Bons Negócios

Quais os desafios legais dos empresários na digitalização dos seus negócios?

Opinião  |   01 Set 2017  |  Por: Daniel Reis

O termo "transformação digital" é uma entre inúmeras buzzwords usadas (e abusadas) por consultores. Designa o processo através do qual uma empresa faz uso da tecnologia para melhorar o seu desempenho, aumentar o seu impacto ou procurar obter melhores resultados. É uma mudança estrutural nas organizações, com foco na tecnologia. A ideia principal é que a tecnologia passe a ter um papel estratégico central, e não apenas uma presença superficial ou acessória na atividade da empresa. Muito embora a expressão pareça referir a substituição do papel por soluções informáticas (a passagem do mundo analógico para o mundo digital), na realidade o objetivo é abarcar um universo maior de transformações. Quais são as implicações jurídicas deste processo? Centremo-nos numa implicação, relacionada com um tema que está na ordem do dia: a proteção de dados.
As regras aplicáveis a partir de maio de 2018 vão forçar uma mudança de paradigma para as empresas que tratam dados pessoais. Isto porque, um dos princípios da nova regulamentação, contida no Regulamento (EU) 2016/679, é a necessidade de as empresas terem a capacidade de demonstrar que cumprem a lei. Ora, a demonstração do cumprimento exige a criação e a implementação de sistemas e procedimentos relacionados com a proteção de dados. Para efeitos de implementação destes sistemas e procedimentos, as empresas devem necessariamente olhar para a sua organização para perceber quais são os tratamentos de dados pessoais que realizam atualmente, e identificar as suas fragilidades associadas a essas atividades. Este exercício de diagnóstico pode ser uma ferramenta muito interessante no contexto da transformação digital. O levantamento de todos os processos da empresa que envolvam dados pessoais irá desejavelmente fornecer uma fotografia - transversal - das diferentes atividades da empresa, e será muito útil para verificar o que está bem e o que pode ser melhorado.
Neste sentido, a primeira fase deste caminho que a maioria das empresas portuguesas já está a realizar, ou vai em breve iniciar, pode ser um primeiro passo no processo de transformação digital. Identificar os processos que precisam de ser melhorados e onde estão as fragilidades que devem ser colmatadas ajudará as empresas a escolher soluções tecnológicas adequadas. A identificação de problemas na obtenção e registo de consentimentos para a realização de iniciativas de marketing, por exemplo, poderá ser o ponto de partida para um projeto de implementação de uma solução de CRM (customer relationship management).
A necessidade de assegurar o cumprimento de obrigações legais não deve ser encarada pelas empresas apenas como uma atividade que consome recursos humanos e financeiros, sem gerar quaisquer benefícios. As atividades que obrigam as empresas a olharem para a sua própria organização podem ser geradoras de ganhos de eficiência e, porventura, de novas áreas de negócio.

Créditos imagem © Anton Khrupin

Daniel Reis

Sócio da PLMJ

Com quase duas décadas de experiência no setor da tecnologia, Daniel Reis é especialista em temas de privacidade e dados pessoais, licenciamento de software, contratos de outsourcing, comunicações eletrónicas, propriedade intelectual, comércio eletrónico e direito do consumo. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e detém um mestrado em Direito Comercial Internacional pela Universidade de Nottingham.

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